🇧🇷 Acordo de Confidencialidade (NDA) Brasil

Modelo de NDA válido no Brasil para proteger informação confidencial em negociações, com assinatura eletrônica das duas partes.

R$ 25 · pagamento único, PDF profissional + assinatura eletrônica incluída

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Documento generado desde la plantilla v2026.07.1 (revisión 2026-10). Basada en: Art. 107 Código Civil (liberdade de forma) · Art. 421 Código Civil (função social do contrato) · MP 2.200-2/2001 art. 10 §2 (assinatura eletrônica aceita pelas partes).

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O que é acordo de confidencialidade (nda) brasil?

O acordo de confidencialidade (NDA) é o contrato pelo qual duas partes se comprometem a não divulgar a informação sensível que trocam. Brasil apoia-se em Art. 107 Código Civil (liberdade de forma) e na liberdade de contratar: o que as partes assinam tem força de lei entre elas.

Quando usar

  • • Antes de mostrar seu produto ou dados a um investidor
  • • Ao contratar um freelancer ou fornecedor que verá informação sensível
  • • Em negociações de compra, sociedade ou parceria

Perguntas frequentes

›O NDA precisa de cartório?

Não. É um contrato entre particulares e vale com a assinatura das partes; a assinatura eletrônica com trilha de auditoria serve como prova.

›Quanto tempo deve durar o sigilo?

O usual é de 2 a 5 anos. Você define o prazo no formulário.